A Subseção juntamente com a Comissão de Direito de Família realizaram no último dia 26 de Abril a palestra “Orientações sobre o ITCMD”, a qual foi ministrada pelo Supervisor Geral do Posto Fiscal de Taubaté – Fernando César.
O objetivo da palestra foi esclarecer e orientar a Classe sobre os principais pontos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Temas que foram abordados:
– Formas de declarações;
– Legislações;
– Prazos para declarar e pagar o imposto;
– Como e quando retificar uma declaração;
– Como parcelar o imposto;
– Como proceder a entrega da declaração ao fisco.
– Como obter a certidão de homologação.
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