No próximo dia 26/4 às 19h, no auditório da Subseção, a OAB Pinda juntamente com a Comissão de Direito de Família  promoverão palestra sobre o tema: “Orientações sobre o ITCMD”, ministrada pelo Supervisor Geral do Posto Fiscal de Taubaté – Fernando César.

O objetivo da palestra visa esclarecer e orientar a Classe sobre os principais pontos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Temas que serão abordados:
​– Formas de declarações;
– Legislações;
– Prazos para declarar e pagar o imposto;
– Como e quando retificar uma declaração;
– Como parcelar o imposto;
– Como proceder a entrega da declaração ao fisco.
– Como obter a certidão de homologação.

Inscrição – clique aqui