O Núcleo ESA da OAB Pinda está com inscrições abertas para o curso de Execução Penal: Teoria e Prática, ministrado pelo Prof.Hugo Netto Natrielli de Almeida.
Objetivo Geral: Aprender o processo de execução penal na teoria e na prática.
Objetivos Específicos: Compreender o processo de execução da pena e seus principais institutos. Conhecer os direitos e deveres do preso. Aprender a identificar os direitos subjetivos do executado e os meios adequados para sua implementação.
Datas: 20; 22; 27 e 29 de Março de 2023 – Das 19h às 21h.
Aula 1: Iniciando a execução penal; – a sentença penal condenatória; – a guia de recolhimento; – espécies de prisão e seus efeitos na execução; – competência; – natureza jurídica da execução penal; – analisando os direitos do preso.
Aula 2: Cálculo Penal e Eventos que o modificam; – Início de Cumprimento da Pena (ICP); – Soma e Unificação; – Suspensão e Interrupção; – Calculando o Término do Cumprimento da Pena (TCP); – remição; – detração; – comutação; – indulto.
Aula 3: Progressão de Regime e Livramento Condicional; – regimes de cumprimento de pena; – progressão per saltum; – progressão especial para a mulher; – livramento condicional; – requisitos (objetivo e subjetivo); – data-base (progressão ao regime aberto); – exame criminológico.
Aula 4: Falta Disciplinar e Recursos e Meios Impugnativos; – deveres do preso; faltas disciplinares; – processo administrativo disciplinar (PAD); – audiência de justificação; – sanções disciplinares; – efeitos; – agravo em execução penal; – habeas corpus; – reclamação constitucional; – carta testemunhável; – correição parcial.
Sobre o Professor: Hugo Natrielli é graduado em Direito pela PUC/SP, especialista em “Direito e Processo Penal” pela FMU, mestrando em “Função Social do Direito” pela FADISP. Professor na faculdade de direito da Anhanguera de Pindamonhangaba/SP. Atuou como assistente judiciário e escrivão judicial em vara especializada de execução criminal do TJ/SP.
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Informações: 3642.4234 / 3642.4255 – pindamonhangaba@esa.oabsp.org.br : Thalita