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10out/22

Direito de Família e o Extrajudicial – Palestra

Notícias

A palestra abordará os seguintes temas:
– Divórcio/Separação/Dissolução de União Estável
– Restabelecimento de Sociedade Conjugal
– Partilha de bens pós divórcio/dissolução da união estável
– Questões tributárias sobre a partilha
– Fixação/Alteração/Exoneração de pensão alimentícia
– Alteração Unilateral do Nome
– Partes e Documentos – Requisitos
– Inventário e Partilha/Adjudicação
– Sobrepartilha
– Nomeação Extrajudicial de Inventariante (seus poderes)
– Questões tributárias sobre a partilha
– Partes e Documentos – Requisitos